CRA

     

 

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O CRA - Certificado de Recebíveis do Agronegócio - é um título de renda fixa emitido por uma securitizadora. Os recursos captados por meio de um CRA são destinados ao financiamento da atividade do agronegócio. Por ser um título incentivado, os rendimentos obtidos pelo titular do CRA contam com isenção tributária para pessoas físicas. O principal risco envolvido é o risco de crédito e está relacionado à devedora do CRA.

Estrutura Básica

O objetivo do CRA é que o Credor antecipe os recursos creditórios a que tem direito e que os pagamentos realizados pelo devedor remunerem os investidores detentores do CRA. A estrutura pode parecer complexa, mas na verdade ela visa justamente simplificar o processo e garantir que o fluxo transcorra dentro de uma estrutura robusta e segura juridicamente.

A estrutura básica da emissão de um CRA envolve uma securitizadora, um credor e um devedor. A securitizadora é responsável por “empacotar” os direitos creditórios do credor estruturando, assim, o CRA. Esses direitos creditórios, portanto, deixam de pertencer ao credor e passam a ser parte da estrutura do CRA.

Veja abaixo qual é o papel de cada uma das partes neste tipo de operação.

Devedor: É a principal figura na estrutura do CRA, pois é onde reside o risco de crédito da operação. Apesar da emissora ser a securitizadora, quando nos referimos a um CRA em específico sempre identificamos como sendo de uma determinada empresa. Esta empresa é a devedora do CRA. Tipicamente é uma empresa do agronegócio que contratou serviços, comprou insumos ou similares junto ao credor e, consequentemente, possui obrigações financeiras com este.

Credor: é a empresa que prestou serviços ou vendeu insumos para o devedor. É quem antecipa o pagamento de seus direitos creditórios e cede esses direitos à securitizadora, ficando de fora da estrutura da operação após a emissão do CRA.

Securitizadora: é a companhia não-financeira que realiza a securitização, ou seja, a monetização à vista de recebíveis, através da emissão de um título representativo destes direitos e sua respectiva venda no mercado de capitais.

Corretora: é a instituição financeira que atua na distribuição dos CRA, intermediando a operação entre os clientes e a securitizadora. Frequentemente também é o agente de custódia, responsável pela guarda dos CRA junto às câmaras de custódia como a Cetip e a BM&FBovespa.

Investidor: como em qualquer investimento, é aquele que deseja obter a rentabilidade da operação correndo os seus respectivos riscos.



1.1 - Direitos Creditórios (dívida) - Antes mesmo da emissão de um CRA existe uma dívida entre um devedor e um credor relacionada ao Agronegócio.

1.2 - Cessão dos direitos - O Credor, com a intenção de antecipar o recebimento de seus direitos, faz a cessão dessa dívida à Securitizadora.

1.3 - Distribuição dos CRA - A Securitizadora “empacota” esses direitos creditórios criando um CRA, que é distribuído a investidores.

2.1 - Pagamento do CRA - Na data de liquidação do CRA, os recursos investidos pelos Investidores são direcionados à Securitizadora.

2.2 - Compra dos direitos creditórios - A Securitizadora, por sua vez, adquire os direitos creditórios do Credor, que deixa de fazer parte da estrutura do CRA.

3.1 - Pagamento da dívida - O pagamento da amortização e juros do CRA aos Investidores passa a ser realizado pelo Devedor de acordo com o fluxo de pagamentos definido na operação.

Características

Isenção tributária: A principal vantagem do CRA é que pessoas físicas contam com isenção tributária nos rendimentos.

Rating: Boa parte das emissões possui avaliação de crédito emitida por uma agência de classificação de risco independente, tais como Moody’s, Fitch e S&P.

Remuneração: A remuneração do CRA pode se dar de diversas formas. As mais comuns são:

  • Percentual do CDI, por exemplo 98% CDI;
  • CDI + spread, por exemplo CDI + 0,50%;
  • Índice de preços + spread, por exemplo IPCA + 5%;
  • Taxa prefixada, por exemplo 9,50% aa.

Público alvo: Enquanto algumas emissões são destinadas a investidores em geral, outras são destinadas exclusivamente a investidores qualificados.

Fluxo de amortização e pagamento de juros: Na emissão do CRA são definidos o fluxo de pagamento dos juros e de amortização da dívida. Existem emissões que pagam juros e/ou amortização mensal e são, portanto, interessantes para investidores que buscam uma remuneração mensal. Outras emissões possuem amortização semestral que se inicia próximo ao vencimento do título. Existe ainda o CRA que periodicamente paga os juros, mas só amortiza o principal no vencimento. Esse tipo de amortização é conhecido como bullet.

Garantias: As emissões de CRA podem possuir garantias diversas. Muitas vezes elas incluem a alienação fiduciária de imóveis, hipotecas, fundo de reserva, fianças ou estrutura de subordinação. Como os CRA não contam com a garantia do FGC, é importante analisar a estrutura da operação para avaliar corretamente os riscos envolvidos.

Covenants: As emissões podem possuir cláusulas contratuais que imponham limites administrativos ao devedor. Esses limites são conhecidos por covenants. Os limites mais comuns estão associados ao endividamento da empresa, ou seja, impedem o devedor de se endividar acima de um fator determinado. Caso este limite seja excedido ele pode vir a disparar a recompra imediata dos CRA, terminando assim o investimento antes do prazo.

Duration: É o prazo médio ponderado da dívida. Pode ser entendida como o tempo médio necessário para se recuperar o valor investido acrescido dos juros da aplicação.

Bookbuilding: A definição da taxa final do CRA se dá através de um leilão conhecido por bookbuilding. Todos os investidores podem informar, em seus pedidos de reserva, a taxa mínima de remuneração que aceitam e o valor que pretendem investir. Na data do bookbuilding, todos os pedidos são processados e, com base nestes pedidos, a taxa final é definida. Caso esta taxa fique abaixo da taxa mínima aceita por um investidor, este fica de fora da emissão. Já os que optaram por uma taxa igual ou superior serão contemplados pela emissão. Os investidores podem, também, não impor uma taxa mínima aceitando, assim, qualquer taxa definida no leilão. Vale lembrar que, independentemente da taxa mínima definida no pedido de reserva, a taxa da emissão é a mesma para todos os investidores.

Preço unitário: Na emissão do título fica definido o valor de cada unidade, ou PU - preço unitário - do CRA. Normalmente os preços unitários na emissão são definidos em R$ 1.000 (mil reais) ou R$ 10.000 (dez mil reais). A negociação dos títulos é feita utilizando-se o PU. Quando um título se valoriza no mercado secundário significa que seu PU subiu, ou seja, o título está mais caro.

Liquidez: A facilidade para se adquirir novos títulos ou vender títulos possuídos no mercado secundário é conhecida como liquidez. As emissões de CRA normalmente não possuem liquidez tão grande quanto do mercado de ações, e esse fato é encarado como um fator de risco para o investidor que deseja se desfazer de um investimento. Contudo diversas iniciativas vem sendo implementadas pelo mercado no sentido de ampliar a liquidez destes títulos.

Possibilidade de resgate antecipado: Algumas emissões garantem ao emissor a possibilidade de resgatar o CRA antecipadamente. Isso significa que é possível que o investidor receba seu investimento antes do vencimento com as taxas acordadas e “na curva”, ou seja, calculadas até o momento do resgate.

Fatores de Risco

Risco de crédito: O principal risco envolvido nos investimentos em CRA é o risco de crédito. Trata-se da possibilidade do devedor não cumprir suas obrigações. Por isso é necessária a avaliação do rating da operação, das garantias e de demais características da emissão.

Risco de mercado: Trata-se do risco do preço do título sofrer queda no mercado secundário e o investidor que não mantiver o investimento até o vencimento receber um valor menor que o esperado ou, em algumas situações, menor que o investido, caso venha a vender seus CRA antecipadamente.

Risco de liquidez: O risco de liquidez compreende a possibilidade do investidor não conseguir se desfazer do investimento antes do vencimento ou conseguir se desfazer apenas em um preço inferior ao pretendido.

Possibilidade de resgate antecipado: A cláusula de resgate antecipado está presente em algumas emissões e trata-se da possibilidade do emissor resgatar o título antes do vencimento. O maior risco, nesse caso, é de o investidor não conseguir encontrar outra opção com risco e taxa semelhantes.
É especialmente importante verificar essa cláusula para investidores que adquirirem títulos com essa cláusula no mercado secundário, ou seja, após a emissão. Deve-se evitar adquirir títulos com ágio que contenham essa cláusula. Caso contrário, seria possível adquirir títulos esperando uma rentabilidade superior e vê-lo ser resgatado antecipadamente pela taxa definida na emissão, eventualmente inferior à taxa de compra no mercado secundário.


 
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