Regras e Parâmetros de Atuação da Socopa
     

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1. OBJETIVO

SOCOPA – SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S.A., doravante intitulada SOCOPA, em atenção ao disposto no art. 3º da Instrução nº 505 da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e nas demais normas expedidas pela BM&FBOVESPA S.A. BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS (“BM&FBOVESPA”), define por meio deste documento, suas regras e parâmetros relativos ao recebimento, registro, recusa, execução, distribuição, prioridade, cancelamento, liquidação e especificação de ordens de operações recebidas de Clientes e os procedimentos relativos à custódia de valores mobiliários, sistema de gravação e as regras específicas para operações pelos sistemas Socopa on Line e Phone Trade.



2. CADASTRO

O Cliente, antes de iniciar suas operações com a SOCOPA, deverá fornecer todas as informações cadastrais solicitadas, mediante o preenchimento e assinatura da ficha cadastral (“Ficha Cadastral”), inclusive a entrega de documentos comprobatórios que venham a ser solicitados pela SOCOPA. No mesmo ato do cadastramento, o Cliente firmará o Contrato de Custódia e Intermediação de Operações nos Mercados Administrados pela BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e Mercado de Balcão Organizado (“Contrato”).
O Cliente deverá, ainda, informar à SOCOPA, no prazo de 10 (dez) dias, quaisquer alterações que vierem a ocorrer nos seus dados cadastrais, cumprindo à SOCOPA atualizar as informações constantes da Ficha Cadastral do Cliente, inclusive perante a BM&FBOVESPA.
Os dados do Cliente e as informações referentes às operações realizadas são informações sigilosas nos termos da legislação e regulamentação em vigor.



3. REGRAS


3.1. Quanto ao Recebimento de Ordens

Para efeito desta norma e da Instrução CVM nº 505, entende-se por ordem (“Ordem ou Ordens”) o ato mediante o qual o Cliente determina que a SOCOPA negocie ou registre operação com valor mobiliário, em seu nome e nas condições que especificar.

A SOCOPA aceitará para execução, os tipos de Ordem abaixo identificados, desde que o Cliente atenda as demais condições estabelecidas neste documento:
a) Ordem a Mercado – é aquela que especifica somente a quantidade e as características dos ativos ou direitos a serem comprados ou vendidos, devendo ser executada a partir do momento em que for recebida;
b) Ordem Limitada - é aquela que deve ser executada somente a preço igual ou melhor do que o especificado pelo Cliente;
c) Ordem Casada - é aquela cuja execução está vinculada à execução de outra Ordem do Cliente, podendo ser com ou sem limite de preço;
d) Ordem Administrada - é quando especifica somente a quantidade e as características dos ativos ou direitos a serem comprados ou vendidos, ficando a execução a critério da SOCOPA;
e) Ordem Discricionária - é aquela dada por administrador de carteira de títulos e valores mobiliários ou por quem representa mais de um Cliente, cabendo ao ordenante estabelecer as condições em que a ordem deve ser executada. Após sua execução, o ordenante indicará os nomes dos comitentes a serem especificados, a quantidade de ativos ou direitos a ser atribuída a cada um deles e o respectivo preço;
f) Ordem de Financiamento - é aquela constituída por uma ordem de compra ou de venda de um ativo ou direito em um mercado administrado pela BM&FBOVESPA, e outra concomitante de venda ou compra do mesmo ativo ou direito, no mesmo ou em outro mercado também administrado pela BM&FBOVESPA;
g) Ordem Monitorada (segmento BM&F) – é aquela em que o Cliente, em tempo real, decide e determina a SOCOPA as condições de execução; h) Ordem Stop – é aquela que especifica o preço do ativo ou direito a partir do qual a ordem deverá ser executada.

Caso o Cliente não especifique o tipo de Ordem relativo à operação que deseja executar, a SOCOPA poderá escolher aquela que melhor atenda às instruções recebidas.


A SOCOPA acatará Ordem do Cliente para operações nos mercados à vista, a termo, de opções, de futuros de ações, dentre outros de bolsas de valores (“Segmento Bovespa”); nos mercados de mercadorias, derivativos de índices, taxas de juros, câmbio, futuros, de renda fixa, dentre outros de bolsas de mercadorias e futuros (“Segmento BM&F”) e no mercado de balcão organizado (“Segmento Balcão Organizado”) (todos os Segmentos em conjunto denominados “MERCADOS”)

As Ordens serão transmitidas à SOCOPA verbalmente. Caso o Cliente queira transmiti-las por escrito, deverá fornecer documento específico para tanto.

Quando a opção for por escrito, a SOCOPA aceitará as ordens transmitidas por e-mail, fac-símile, carta, Messengers (Office Communicator Server – OCS, Bloomberg Messenger e Thomson Reuter Messenger), e Direct Market Access (“DMA”). As ordens serão arquivadas pelo prazo de 5 (cinco) anos.

O Cliente que optar pela operação via DMA precisa, antes de emitir Ordem, firmar um termo aditivo ao Contrato.

As Ordens serão recebidas durante os horários regulares de funcionamento dos MERCADOS. Ordens recebidas fora do horário de funcionamento dos MERCADOS terão validade somente para a sessão de negociação seguinte.

As Ordens terão o prazo que o Cliente determinar no momento de sua transmissão. Caso o Cliente não se manifeste quanto ao prazo de validade, as Ordens serão consideradas válidas somente para o dia de sua transmissão, após o qual estarão automaticamente canceladas.

A SOCOPA acatará ordens de Cliente transmitidas por terceiros, desde que estes (i) comprovem sua qualidade de representante legal/procurador com poderes específicos outorgados pelo Cliente por meio de procuração firmada nos termos da lei, que será mantida junto com os demais documentos complementares à Ficha Cadastral ou (ii) estejam devidamente identificados e autorizados a transmitir ordens em nome do Cliente na Ficha Cadastral. O Cliente deverá informar a SOCOPA a eventual revogação de mandato outorgado.


3.2. Quanto ao Registro das Ordens de Operações

A SOCOPA registrará as Ordens recebidas por meio de sistema informatizado, o qual atribuirá a cada Ordem um número sequencial de controle, data de emissão e horário de recebimento.

A formalização do registro das Ordens apresentará as seguintes informações:
a) código ou nome de identificação do Cliente;
b) data e horário de recepção da Ordem;
c) prazo de validade da Ordem;
d) numeração sequencial e cronológica da Ordem;
e) descrição do ativo objeto da Ordem, com o código de negociação, a quantidade e o preço;
f) Indicação de operação de pessoa vinculada ou de carteira própria;
g) natureza da operação (compra ou venda; tipo de mercado: a vista, a termo, de opções, futuros, de swap e de renda fixa; repasse ou operações de Participantes com Liquidação Direta (“PLD”);
h) tipo de Ordem (Administrada, Casada, Discricionária, Limitada, a Mercado, Monitorada, de Financiamento e “Stop”);
i) identificação do emissor da Ordem;
j) identificação do número da operação na BM&FBOVESPA;
k) identificação do Operador de Pregão Eletrônico (código alfa) e do Operador de Mesa (nome);
l) indicação do status da ordem recebida (executada, não executada ou cancelada).

No caso de operações via DMA é necessária a indicação na Ordem de tal condição.

Quando o Cliente determinar que a SOCOPA registre as suas operações nos MERCADOS este registro será feito por meio de sistema informatizado, sempre que houver disponibilidade de tal meio.


3.3. Quanto à Recusa das Ordens de Operações

A SOCOPA poderá, a seu exclusivo critério, recusar Ordens de Cliente, no todo ou em parte, mediante comunicação imediata ao Cliente, não sendo obrigada a revelar as razões da recusa.

A SOCOPA não acatará Ordens de operações de Cliente que se encontre, por qualquer motivo, impedido de operar no mercado de valores mobiliários.

Quando a Ordem for transmitida por escrito, a SOCOPA formalizará a eventual recusa também por escrito.

A SOCOPA, a seu exclusivo critério, poderá condicionar a aceitação das Ordens ao cumprimento das seguintes exigências:
a) prévio depósito dos ativos a serem vendidos ou, no caso de compra, prévio depósito do valor correspondente à operação;
b) no caso de lançamentos de opções a descoberto, a SOCOPA acatará ordens mediante o prévio depósito dos ativos objeto das opções ou de garantias aceitas pela SOCOPA e pelas câmaras de liquidação e custódia administradas pela BM&FBOVESPA, ou de depósito de numerário em montante julgado necessário;
c) depósitos adicionais de garantias, a qualquer tempo, nas operações realizadas nos mercados de liquidação futura.

A SOCOPA estabelecerá, a seu exclusivo critério, limites operacionais e/ou mecanismos que visem limitar seus riscos em relação ao Cliente, em decorrência da variação de cotação e condições excepcionais de mercado, podendo recusar-se, total ou parcialmente, a executar as operações solicitadas, mediante a imediata comunicação ao Cliente.

Ainda que atendidas as exigências acima, a SOCOPA poderá recusar-se a receber qualquer Ordem, a seu exclusivo critério, e sempre que verificar a prática de atos ilícitos ou a existência de irregularidades, notadamente voltadas à criação de condições artificiais de preços, oferta ou demanda nos MERCADOS, manipulação de preços, operações fraudulentas, uso de práticas não eqüitativas e/ou incapacidade financeira do Cliente.


3.4. Quanto à Execução das Ordens de Operações

Execução de Ordem é o ato pelo qual a SOCOPA cumpre a Ordem transmitida pelo Cliente por intermédio de operação realizada nos MERCADOS.

A execução das Ordens de operações nos sistemas de negociação da BM&FBOVESPA poderá ser agrupada pela SOCOPA por tipo de mercado e título ou características específicas do contrato.

A Ordem transmitida pelo Cliente à SOCOPA poderá, a exclusivo critério da SOCOPA, ser executada por outra instituição ou ter o repasse da respectiva operação para outra instituição com a qual a SOCOPA mantenha contrato de repasse.

Em caso de interrupção do sistema de negociação da SOCOPA ou da BM&FBOVESPA, por motivo operacional ou de força maior, as operações, se possível, serão executadas por intermédio de outro sistema de negociação disponibilizado pela BM&FBOVESPA.

O valor da corretagem devido pelo Cliente à SOCOPA será pactuado entre as partes, tendo por parâmetro a tabela de corretagem praticada pela SOCOPA e divulgada em seu site.

Em tempo hábil, para permitir o adequado controle do Cliente, a SOCOPA confirmará a execução das Ordens de operações e as condições em que foram executadas, verbalmente ou por outro meio pelo qual seja possível comprovar a emissão da mensagem.

A confirmação da execução da Ordem de operações se dará também mediante a emissão de Nota de Corretagem, que juntamente com os extratos mensais de conta corrente, estarão disponíveis ao Cliente no site Socopa Home Broker.

O Cliente receberá no endereço informado em sua Ficha Cadastral os seguintes documentos:
a) encaminhados pela SOCOPA, desde que o Cliente opte por receber impresso: extrato de conta-corrente (mensalmente) e Nota de Corretagem (após a liquidação financeira das operações contratadas);
b) encaminhados pela BM&FBOVESPA: Aviso de Negociação de Ações – ANA (quinzenalmente);
c) encaminhados pelas câmaras de liquidação e custódia administradas pela BM&FBOVESPA: extrato de movimentação de ativos de custódia (quinzenalmente). A periodicidade do envio dos documentos aqui referidos, assim como a sua própria denominação ou natureza poderão ser alterados, de acordo com a modificação das normas e procedimentos dos entes responsáveis pela emissão e encaminhamento, sem necessidade de prévio aviso ao Cliente.

Nas operações realizadas via DMA, a SOCOPA, por intermédio da plataforma eletrônica, terá acesso, simultaneamente com o Cliente, a toda confirmação de Ordem executada.


3.5. Quanto à Distribuição de Negócios e Prioridade das Ordens dos Clientes sobre as Ordens de Pessoas Vinculadas

A Distribuição é o ato pelo qual a SOCOPA atribuirá ao Cliente, no todo ou em parte, as operações por ela realizadas ou registradas nos MERCADOS.

Somente as Ordens que sejam passíveis de execução no momento da efetivação de um negócio concorrerão em sua Distribuição.

As Ordens de pessoas não vinculadas à SOCOPA terão prioridade em relação às ordens de pessoas a ela vinculadas.

As Ordens Administradas, de Financiamento, Monitoradas e Casadas terão prioridade na Distribuição dos negócios.

As Ordens Administradas, Discricionárias e as Monitoradas não concorrem entre si e nem com as demais.

Observados os critérios mencionados nos itens anteriores, a numeração cronológica de recebimento da Ordem determinará a prioridade para o atendimento de Ordem emitida por conta de Cliente da mesma categoria, exceto a Ordem Monitorada, em que o Cliente pode interferir, via telefone, no seu fechamento.

A SOCOPA recebe e executa ordens de pessoas a ela vinculadas, conforme definido abaixo (“Pessoa Vinculada”). Entretanto, as ordens de Pessoa Vinculada deverão ser atendidas posteriormente às ordens de Cliente que não seja Pessoa Vinculada.

Considera-se Pessoa Vinculada, para os efeitos deste documento e para as operações da SOCOPA:
a) carteira própria da SOCOPA;
b) administradores, empregados, operadores e preposto da SOCOPA, inclusive agentes autônomos, estagiários e trainees;
c) sócios ou acionistas da SOCOPA, pessoas físicas;
d) cônjuge ou companheiro e filhos menores das pessoas mencionadas nos itens “b” e “c”;
e) fundos exclusivos cujas cotas sejam de propriedade das entidades/pessoas ligadas nos itens “a” e “d” acima e que sejam geridos pela própria SOCOPA;
f) qualquer outro “veículo” ou estrutura que, do ponto de vista econômico, represente operação de carteira própria da SOCOPA ou de interesse de qualquer pessoa relacionada nos itens “b” e “d”.
As Pessoas Vinculadas não podem realizar operação day-trade, exceção feita às operações estruturadas envolvendo a transformação de um negócio à vista em um negócio a termo (financiamento), que são consideradas pela Bolsa como day-trade e aquelas autorizadas internamente pela SOCOPA.

A SOCOPA não realiza operações para a sua Carteira Própria, exceto àquelas realizadas no mercado futuro do segmento BM&F, para hedge cambial da posição proprietária de moeda.


3.6. Quanto ao Cancelamento das Ordens de Operações

Além da hipótese de cancelamento automático em razão do decurso do prazo de validade da Ordem, conforme estabelecido nestas Regras e Parâmetros, toda e qualquer Ordem, enquanto não executada, poderá ser cancelada pelo Cliente bem como por iniciativa da SOCOPA, quando ocorrer qualquer uma das seguintes situações, mas sem se limitar a elas:
a) quando a operação ou circunstâncias e os dados disponíveis apontarem risco de inadimplência do Cliente;
b) quando contrariar as normas operacionais dos MERCADOS, caso em que a SOCOPA deverá comunicar ao Cliente.

A Ordem será cancelada e, se for o caso, substituída por uma nova Ordem, quando o Cliente decidir modificar as condições de sua Ordem registrada e ainda não executada.

As ordens canceladas serão mantidas em arquivo sequencial, junto com as demais ordens emitidas.

Quando a Ordem for transmitida por escrito, a SOCOPA somente aceitará seu cancelamento se o comunicado também for feito por escrito.


3.7. Quanto à Liquidação das Operações

A SOCOPA manterá, em nome do Cliente, conta corrente não movimentável por cheque, destinada ao registro de suas operações e dos débitos e créditos delas decorrentes.

O Cliente obriga-se a pagar com seus próprios recursos à SOCOPA, pelos meios que forem colocados à sua disposição, os débitos decorrentes da execução de Ordens de operações realizadas por sua conta e ordem, bem como as despesas relacionadas às operações.

Os recursos financeiros enviados pelo Cliente à SOCOPA, por intermédio de bancos, somente serão considerados liberados para aplicação após a confirmação, por parte da SOCOPA, de sua efetiva disponibilidade.

Caso existam débitos pendentes em nome do Cliente, a SOCOPA está autorizada a liquidar, em bolsa ou em câmaras de compensação e liquidação, os contratos, direitos e ativos, adquiridos por sua conta e ordem, bem como a executar bens e direitos dados em garantia de suas operações ou que estejam em poder da SOCOPA, aplicando o produto da venda na quitação, parcial ou total, dos débitos pendentes, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

Caso o valor apurado seja superior aos débitos pendentes, o excedente ficará à disposição do Cliente.


3.8. Quanto à Especificação dos Negócios

A especificação dos negócios executados pela SOCOPA no Segmento BM&F, em atendimento às Ordens do Cliente, será realizada nos seguintes horários:
a) operação realizada até às 11:30:59 horas: especificar até 12:30:00 horas;
b) operação realizada entre 11:31:00 horas e 13:00:59 horas: especificar até 14:00:00 horas;
c) operação realizada entre 13:01:00 horas e 15:30:59 horas: especificar até 16:30:00 horas;
d) operação realizada entre 15:31:00 horas e 17:00:59 horas: especificar até 18:00:00 horas;
e) após 17:01:00 horas: especificar até 19:30:00 horas.

Estes horários poderão sofrer alterações conforme determinações pontuais da BM&FBOVESPA.

As operações decorrentes de ordens emitidas por PLD, por investidores institucionais, por investidores estrangeiros, por pessoas jurídicas financeiras e por administradores de carteiras ou de fundos de investimento poderão ser especificadas para o Cliente final até às 19:30:00 horas do próprio dia da execução.

O disposto acima não abrange Ordens das entidades abertas e fechadas de previdência complementar, que deverão ser especificadas de acordo com os horários indicados nas letras “a” a “e” acima.

A especificação dos negócios executados pela SOCOPA no Segmento BOVESPA, em atendimento às Ordens do Cliente, será conforme a Tabela de Prazos e Horários do Ciclo de Liquidação:
a) Horário Limite para Especificação de Operações de Renda Variável: D+1 – 21h30;
b) Horário Limite para Autorização da Entrega (ou Recebimento) de Ativos de Renda Variável: D+2 – 20h00;
c) Horário Limite para Disponibilização do Saldo Líquido de Ativos de Renda Variável: D+3 – 09h00;
d) Horário Limite para Entrega de Ativos de Renda Variável: D+3 – 10h00;
e) Horário Limite para Disponibilização do Saldo Líquido de Recursos Financeiros de Renda Variável: D+3 – 11h00;
f) Horário Limite para Disponibilização do Saldo Líquido de Recursos Financeiros Consolidado aos Agentes de Compensação: D+3 – 14h00;
g) Horário Limite para Disponibilização do Saldo Líquido de Recursos Financeiros Consolidado de cada Agente de Compensação aos Bancos Liquidantes: D+3 – 14h00;
h) Horário Limite para Solicitação de Restrição na Entrega de Ativos: D+3 – 14h45;
i) Horário Limite para Confirmação do Banco Liquidante: D+3 – 14h30;
j) Horário Limite para Pagamento do Saldo Líquido de Recursos: D+3 – 15h00;
k) Horário Limite para o Processamento dos créditos dos Ativos e do Pagamento aos credores líquidos: D+3 – 15h25;
l) Horário Limite para Cancelamento de Restrição na Entrega de Ativos: D+3 – 18h30;
Os horários acima poderão ser alterados conforme decisão da BM&FBOVESPA.


3.9. Quanto à Custódia de Valores Mobiliários

Antes de iniciar suas operações por meio da SOCOPA, o Cliente firmará o Contrato, o qual contemplará, dentre outras previsões, as regras aplicáveis aos serviços de custódia a serem prestados pela SOCOPA no âmbito das câmaras de liquidação e custódia da BM&FBOVESPA. O Contrato incorporará todas as normas, regulamentos e procedimentos operacionais da BM&FBOVESPA relativos à custódia, disponível em seu site.

Os serviços disponibilizados por meio do Contrato compreendem a guarda de ativos, a atualização, o recebimento de dividendos, bonificações, juros, rendimentos, exercício de direitos em geral e outras atividades relacionadas com a regular atividade de custódia de ativos.

Os recursos oriundos de direitos relacionados aos ativos depositados na custódia ou em garantias na BM&FBOVESPA serão creditados na conta corrente do Cliente, na SOCOPA, e os ativos recebidos serão depositados em sua conta de custódia, nas câmaras de liquidação e custódia da BM&FBOVESPA.

O exercício de direito de subscrição de ativos somente será realizado pela SOCOPA mediante autorização do Cliente e prévio depósito do numerário correspondente.

O Cliente receberá, no endereço indicado à SOCOPA, extratos mensais, emitidos diretamente pelas câmaras de liquidação e custódia da BM&FBOVESPA, contendo a relação dos ativos depositados e demais movimentações ocorridas em seu nome.

A conta de custódia, aberta pela SOCOPA, nas câmaras de liquidação e custódia da BM&FBOVESPA, será movimentada exclusivamente pela SOCOPA.


3.10. Quanto ao Sistema de Gravação

As conversas telefônicas mantidas entre o Cliente e a SOCOPA e seus profissionais, para tratar de quaisquer assuntos relativos às suas operações, poderão ser gravadas, podendo o conteúdo das gravações ser usado como prova no esclarecimento de questões relacionadas à sua conta e operações. As gravações realizadas serão de propriedade única e exclusiva da SOCOPA e serão arquivados pelo prazo de 5 (cinco) anos.


3.11. Específicas para Operações com Valores Mobiliários, via Internet, por meio do Sistema Socopa On Line e via Phone Trade

A SOCOPA disponibiliza ao Cliente, devidamente autorizado, a possibilidade de transmitir Ordens de operações, via Internet, por meio de seu sistema SOCOPA ON LINE.

Este Sistema consiste no atendimento automatizado da SOCOPA, possibilitando ao Cliente colocar, para execução imediata, Ordens de compra e venda de valores mobiliários nos mercados à vista (lote-padrão e fracionário) e de opções do Segmento BOVESPA e os produtos do Segmento BM&F.

Nas negociações de compra e venda de valores mobiliários via Internet, por intermédio do sistema SOCOPA ON LINE, aplicam-se, além das disposições já mencionadas neste documento, as regras descritas a seguir.

Todos os tipos de Ordens de operações via internet, por meio do sistema SOCOPA ON LINE e Phone Trade, serão entendidas como sendo Ordens Limitadas.

Às Ordens transmitidas por meio do sistema SOCOPA ON LINE e Phone Trade aplicar-se-ão as seguintes disposições especiais:
a) as Ordens quando enviadas diretamente via Internet para o sistema SOCOPA ON LINE serão sempre consideradas como sendo por escrito, mesmo que seja pelo sistema Phone Trade disponibilizado pela SOCOPA;
b) na impossibilidade da Ordem ser transmitida à SOCOPA via Internet, o Cliente tem a opção de transmiti-la à mesa de operação e/ou pelo sistema Phone Trade disponibilizado pela SOCOPA;
c) em razão dos riscos inerentes aos meios de comunicação utilizados nos Sistemas Eletrônicos de Negociação da BM&FBOVESPA e no SOCOPA ON LINE, a SOCOPA não poderá ser responsabilizada por problemas de transmissão, interferências ou intervenções causadas por terceiros ou próprias do meio utilizado;
d) as Ordens serão recebidas a qualquer o horário. Quando forem recebidas fora do horário de funcionamento dos MERCADOS, antes do “After Market”, as Ordens terão validade para a sessão de negociação do próprio “After Market”. Após, as Ordens terão validade somente para a sessão de negociação seguinte.
As Ordens quando enviadas diretamente via Internet para o sistema SOCOPA ON LINE serão consideradas aceitas somente após o momento de sua efetiva recepção pelo sistema de negociação da BM&FBOVESPA e retorno da confirmação do aceite.

As Ordens quando enviadas diretamente via Internet para o sistema SOCOPA ON LINE não concorrerão, quando de sua Distribuição, com os demais negócios executados pela SOCOPA.

O cancelamento das Ordens de operações transmitidas diretamente via Internet para o sistema SOCOPA ON LINE somente será considerado aceito após sua efetiva recepção pelo sistema de negociação da BM&FBOVESPA e desde que o correspondente negócio ainda não tenha sido realizado.

A confirmação da execução de Ordens recebidas via Internet será feita pela SOCOPA ao Cliente por meio de mensagem eletrônica transmitida pelo próprio sistema SOCOPA ON LINE.

A indicação de execução de determinada Ordem não representa negócio irretratável, pois caso se constate qualquer infração às normas dos MERCADOS, a BM&FBOVESPA e a CVM têm poderes para cancelar os negócios realizados.

Dessa forma, as ordens transmitidas à SOCOPA diretamente via Internet, para o sistema SOCOPA ON LINE, somente serão consideradas efetivamente atendidas quando não se constatar qualquer infração às normas dos MERCADOS e após esgotados os prazos para realização dos procedimentos especiais de negociação previstos nas normas baixadas pela BM&FBOVESPA ou pela CVM.


4. PUBLICAÇÃO

As Regras e Parâmetros de Atuação podem ser alteradas a qualquer tempo pela SOCOPA e qualquer alteração será disponibilizada ao Cliente na página eletrônica da SOCOPA, ou em sua sede, mediante publicação da nova versão do presente documento. O Cliente será formal e imediatamente informado de eventuais modificações às Regras e Parâmetros de Atuação por meio de aviso inserido na página eletrônica da SOCOPA e de e-mail enviado ao endereço eletrônico do cliente cadastrado na SOCOPA ou aviso inserido no extrato de conta corrente mensal do cliente.



 
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