Entrega Física
     

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CONTRATOS SUJEITOS Á ENTREGA FÍSICA
Contratos futuros e disponíveis de ouro, produtos agropecuários e energia, admitidos à negociação na BM&F, estarão sujeitos à entrega física da mercadoria objeto, em prazos e condições específicos, quando de seu vencimento. A liquidação efetiva do contrato ocorrerá mediante a entrega da commodity pelo vendedor e o pagamento do valor de liquidação pelo comprador, obedecendo ao princípio de entrega contra pagamento (delivery versus payment, DVP).


HABILITAÇÃO À ENTREGA FÍSICA DEVE ATENDER AOS REQUEDITOS ABAIXO:
§ quanto à mercadoria a ser entregue: são considerados habilitados à entrega os lotes de produtos que estejam dentro dos padrões estabelecidos pela BM&F, devidamente classificados por empresas de comprovada idoneidade e obrigatoriamente credenciadas no Sistema de Cadastro da BM&F;

§ quanto à propriedade da mercadoria: são considerados habilitados à entrega os vendedores que comprovem, por meio de documentação específica, a titularidade dos lotes a serem entregues.

§ quanto à indicação de terceiros: é facultado aos compradores residentes e não-residentes e aos vendedores residentes indicar terceiros para o recebimento e para a entrega do produto. Para tanto, o indicado deve estar inserido no Sistema de Cadastro da BM&F, sob a Corretora que intermediar a entrega. Aqueles que forem indicados deverão fornecer todas as informações para faturamento, assumindo toda e qualquer obrigação de ordem financeira, mercantil ou tributária, dentre outras, decorrente ou relacionada ao respectivo contrato, até a liquidação final deste. O comprador e o vendedor originais permanecem responsáveis por todas as obrigações dos terceiros por eles indicados, até a liquidação final do contrato. O vendedor nãoresidente deve, obrigatoriamente, nomear um substituto, residente no Brasil, a quem serão transferidos os direitos e as obrigações da entrega. O comprador não-residente poderá nomear um representante legal para providenciar o transporte e o embarque da mercadoria para exportação e atender às eventuais exigências dos órgãos públicos competentes.


PROCEDIMENTOS DE ENTREGA
I. Os Avisos de Entrega são alocados aos clientes detentores de posições compradoras no dia útil seguinte ao de sua apresentação à BM&F, no período estabelecido nas especificações contratuais.

II. Os Avisos de Entrega são disponibilizados na sala de negociações, para escolha pelos clientes com posição compradora. A BM&F oferece os lotes constantes desses Avisos aos compradores, seguindo a ordem de antigüidade das posições – ou seja, têm prioridade aqueles cujas posições tenham sido abertas há mais tempo. Não havendo interessados pelo recebimento – no todo ou em parte –, a Bolsa determina que o(s) comprador(es) com a(s) posição(ões) mais antiga(s) receba(m) a mercadoria. Esse procedimento não se aplica ao mercado futuro de boi gordo. Nesse caso, tanto comprador quanto vendedor têm de enviar à BM&F Aviso de Intenção de Recebimento e Entrega. Se esse aviso for encaminhado por apenas uma das partes, o contrato será liquidado financeiramente pelo índice de preços contratualmente estabelecido, com o cancelamento do aviso.

III. Os compradores que receberão o produto deverão enviar à BM&F, por intermédio de suas Corretoras, as informações solicitadas para faturamento, dentro dos prazos e horários estabelecidos. Adicionalmente, o vendedor deverá, de posse das informações relativas ao comprador definido pela BM&F, proceder à emissão da nota fiscal para entrega.


OOUTRAS CONDIÇÕES
Caso a legislação em vigor estabeleça a incidência de ICMS na entrega das mercadorias objeto dos contratos da BM&F, seu valor será acrescido ao valor de liquidação, para efeito de faturamento. Não é permitido o repasse de crédito de ICMS nas entregas em que comprador e vendedor estejam estabelecidos no mesmo Estado da Federação, a menos que a legislação do ICMS o exija. O preço de negociação não inclui o PIS e a Cofins. A BM&F emitirá certificado em que constarão tipo de produto entregue, quantidade e valor de liquidação financeira, que será utilizado, quando for o caso, pelo representante legal do comprador não-residente, na obtenção dos registros de venda e de exportação, conforme exigidos pelos órgãos públicos competentes.


OPERAÇÃO Ex-pit
A BM&F permite operações ex-pit, ou troca por futuros, até o último dia útil imediatamente anterior ao primeiro dia do período previsto nos contratos para apresentação do Aviso de Entrega, desde que atendidas as condições por ela estabelecidas. Essas operações são divulgadas pela Bolsa, mas não são submetidas à interferência do mercado.


LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA
Os valores de liquidação oriundos da entrega física compõem o valor multilateral líquido do Membro de Compensação, conforme descrito na Subseção 8. Os prazos de processamento da liquidação financeira dos contratos com entrega física são 57 definidos discriminadamente, de acordo com as características de cada produto objeto nas especificações contratuais. No caso dos contratos cotados em dólares dos Estados Unidos da América, a liquidação financeira das operações day trade, de ajustes diários, da liquidação financeira no vencimento, de depósitos de margem em dinheiro e dos custos operacionais não expressos em reais é realizada observando-se o seguinte:

I. para os não-residentes: em dólares dos Estados Unidos da América, na praça de Nova Iorque, EUA, por intermédio do Banco Liquidante das operações da BM&F no Exterior, por ela indicado;

II. para os residentes: em reais, de acordo com os procedimentos normais dos demais contratos da BM&F não autorizados à negociação pelos investidores estrangeiros. A conversão dos valores respectivos de liquidação financeira, quando for o caso, será feita pela Taxa de Câmbio Referencial BM&F, relativa a uma data específica, conforme a natureza do valor a ser liquidado, a saber:
a) na liquidação de operações day trade: a Taxa de Câmbio Referencial BM&F do dia da operação;
b) na liquidação de ajuste diário: a Taxa de Câmbio Referencial BM&F do dia a que o ajuste se refere;
c) na liquidação financeira no vencimento: a Taxa de Câmbio Referencial BM&F do dia determinado nas especificações contratuais; d) na liquidação dos custos operacionais não expressos em reais: a Taxa de Câmbio Referencial BM&F do dia da operação.


TAXA DE CÂMBIO REFERENCIAL BM&F
A apuração da Taxa de Câmbio Referencial BM&F de reais por dólar dos Estados Unidos, a ser utilizada na liquidação financeira de operações realizadas por residentes brasileiros nos mercados agropecuários, será realizada de acordo com os seguintes critérios:

I. a BM&F, em conjunto com o Banco Liquidante de suas operações no Exterior, relacionará as 14 (catorze) instituições, dentre as mais bem posicionadas no ranking do mercado interbancário de câmbio – denominadas, para esse efeito, bancos informantes – junto às quais fará coleta diária de cotações de compra e de venda de dólar dos Estados Unidos da América, para liquidação pronta em D+2, ou seja, no segundo dia útil tanto em Nova Iorque quanto no Brasil;

II. a coleta diária será realizada junto a, no mínimo, 10 (dez) instituições, dentre as 14 (catorze) previamente selecionadas. Essa coleta ocorrerá no período coincidente com a última meia hora do pregão de via voz do contrato futuro de dólar da BM&F;

III. as cotações serão firmes, posto que a BM&F poderá fechar, com qualquer dos bancos informantes, o câmbio necessário à liquidação das operações dos não-residentes;

IV. a BM&F apurará o preço médio entre as cotações de compra e de venda de cada banco informante;
v. depois da exclusão dos dois maiores e os dois menores preços médios individuais, será apurada a média aritmética simples dos restantes;

VI. a Taxa de Câmbio Referencial BM&F será a média apurada no item “v” acima, ajustada para D+1, ou seja, para o primeiro dia que, além de haver pregão na BM&F, não for feriado bancário em Nova Iorque. Esse ajuste se fará por meio do acréscimo ou da diminuição do custo de remuneração em dólar, com base na Libor, e do custo de reserva bancária em reais, pela taxa de Depósitos Interfinanceiros (DI) de um dia, quando aplicáveis;
vii. a Bolsa divulgará também uma taxa referencial de DI de um dia, para o ajuste a que se refere o item “vi”. Os procedimentos para apuração dessa taxa referencial de DI de um dia serão semelhantes àqueles utilizados para a Taxa de Câmbio Referencial BM&F, constantes dos itens “I” a “V”, utilizandose a mesma relação de bancos informantes;

VIII. a BM&F, de comum acordo com o Banco Liquidante de suas operações no Exterior, poderá aumentar ou diminuir o número de bancos informantes da amostra, bem como o número de preços a ser excluído da amostra diária;

IX. a Bolsa poderá arbitrar um valor para a Taxa de Câmbio Referencial BM&F se, a seu critério, julgar não serem representativas as cotações coletadas junto aos bancos informantes.


 
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